FAQs – Contabilidade – Impostos

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Impostos

Qual é a taxa de IVA em Portugal?

A taxa geral de IVA em Portugal é de 23% (20% até 31.12.2023), mas também depende do serviço/produto vendido e do tipo de cliente (B2B vs B2C) e da localização (Portugal, União Europeia, fora da União Europeia).

As regras do IVA são complexas e dependem da natureza dos serviços que fornece, bem como do tipo e origem do cliente.

Quando é que a minha empresa precisa de um número de IVA

Pode começar a vender o(s) seu(s) serviço(s) sem um número de IVA, mas é obrigatório registar a sua empresa como sujeito passivo de IVA se:

O seu volume de negócios atingir os €40 000, a partir do início de um ano civil (exceção se vender EXCLUSIVAMENTE fora da UE) OU

Começar a fornecer serviços ‘digitais’ (software, conteúdo digital, etc.) a indivíduos ou empresas na União Europeia sem um número de IVA válido com base na base de dados VIES (o que significa que a sua empresa tem de estar registada no Regime OSS) OU

Adquirir serviços (por exemplo, Google, Meta, DigitalOcean, NameCheap, Zoom, etc.) fora de Portugal OU

Comprar bens anualmente acima de €10 000 fora de Portugal.

Se as condições mencionadas acima não forem cumpridas, a candidatura ao estatuto de sujeito passivo de IVA é voluntária.

Como posso obter um número de IVA e quanto tempo demora?

A WIGO irá ajudá-lo com o registo do número de IVA.

Por favor, note que tem que haver uma razão justificada para obter o estatuto de sujeito passivo de IVA. Deve ser transparente sobre as suas atividades comerciais pretendidas. Ajuda se já tiver algumas atividades comerciais em curso na sua empresa portuguesa (demonstrando que não está a tentar abusar do sistema).

O processo de aplicação de IVA pode demorar até 5 dias úteis.

O seu número de IVA português estará automaticamente disponível no VIES para que os seus parceiros comerciais possam verificar, se necessário.

Quais são as taxas de IVA para serviços de consultoria?

Se vender serviços que necessitam de intervenção humana, como consultoria, aplicam-se os seguintes exemplos:

  • Se o seu cliente for uma empresa da União Europeia (por exemplo, Alemanha) e tiver um número de IVA válido, aplica-se 0% de IVA, adicionando uma cláusula especial na sua fatura: ‘A compra está sujeita a uma entrega intracomunitária a 0%, autoliquidação.’ (Pode verificar a validade do número de IVA do seu cliente aqui)
  • Se o cliente for um particular ou uma empresa de Portugal, deve cobrar a taxa normal de IVA, que é de 23% (IVA português, 20% até 31.12.2023)
  • Se o cliente for um particular ou uma empresa da União Europeia e NÃO tiver um número de IVA válido, deve cobrar a taxa normal de IVA, que é de 23% (IVA português, 20% até 31.12.2023)
  • Se o cliente estiver fora da União Europeia (por exemplo, EUA), não aplique qualquer IVA (0%)