Como assinar documentos com a Chave Móvel Digital: PDF, telemóvel e computador
Como ativar a assinatura, assinar um PDF em cinco passos, assinar em nome da empresa, confirmar que uma assinatura é válida e resolver os erros mais comuns.
O essencial
- A assinatura com a Chave Móvel Digital é uma assinatura eletrónica qualificada: tem o mesmo valor jurídico que a assinatura à mão.
- A função de assinatura não vem ativa. Ativa-se uma vez no site Autenticação.gov ou num Espaço Cidadão, com um PIN de assinatura próprio.
- Para assinar, carregue o PDF, escolha a posição da assinatura, indique o telemóvel e o PIN e confirme com um código de segurança temporário, válido durante poucos minutos.
- Gerentes e administradores podem assinar nessa qualidade, depois de certificarem o cargo no Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP).
- Uma assinatura à mão digitalizada e colada num PDF não é uma assinatura qualificada.
O que é a assinatura digital com a Chave Móvel Digital?
É uma assinatura eletrónica qualificada, associada ao seu número de telemóvel, que tem o mesmo efeito jurídico que a assinatura manuscrita. O efeito vem do Regulamento europeu eIDAS (artigo 25.º, n.º 2) e vale em toda a União Europeia. Segundo a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, a Chave Móvel Digital tinha mais de 5 milhões de utilizadores ativos em 2026 e serviu para cerca de 19,4 milhões de assinaturas em 2025.
| Tipo de assinatura | Como se faz | Valor jurídico |
|---|---|---|
| Assinatura à mão digitalizada | Imagem da assinatura colada no documento | Não é assinatura qualificada; vale apenas como prova a apreciar caso a caso |
| Assinatura eletrónica simples | Clique em "aceito", nome escrito, assinatura num ecrã tátil | Admitida como prova, sem a equivalência automática à assinatura à mão |
| Assinatura qualificada com Chave Móvel Digital | PIN de assinatura e código enviado para o telemóvel | Equivalente à assinatura manuscrita |
| Assinatura qualificada com Cartão de Cidadão | Leitor de cartões e PIN de assinatura do cartão | Equivalente à assinatura manuscrita |
O que precisa antes de assinar com a Chave Móvel Digital?
Precisa de uma Chave Móvel Digital ativa e da função de assinatura ligada. A assinatura está disponível a partir dos 16 anos, para cidadãos portugueses e para estrangeiros com NIF e título de residência válido.
- Chave Móvel Digital ativa, pedida na app gov.pt, no site Autenticação.gov ou num balcão.
- Função de assinatura ativada, com o PIN de assinatura definido nesse momento.
- Telemóvel associado à Chave à mão, para receber o código.
- O documento na versão final e em PDF. Qualquer alteração depois de assinar invalida a assinatura.
Como ativar a função de assinatura
Entre no site Autenticação.gov com a sua Chave Móvel Digital, abra a área da sua Chave e, na secção da assinatura digital, mude o estado para ativo. Defina nessa altura o PIN de assinatura, que é diferente do PIN da Chave Móvel Digital, e confirme com o código de segurança que recebe no telemóvel. Também pode fazê-lo num Espaço Cidadão.
Como assinar um PDF com a Chave Móvel Digital, passo a passo?
No browser, a assinatura de um PDF demora cerca de dois minutos. O serviço está no site Autenticação.gov, na opção de assinatura digital de documentos.
-
Abrir o serviço de assinatura
No site Autenticação.gov, escolha a assinatura digital de documentos com Chave Móvel Digital e avance.
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Carregar o PDF e escolher a posição
Selecione o ficheiro e indique a página e o local onde a assinatura visível deve aparecer, normalmente junto ao campo de assinatura do documento.
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Indicar o telemóvel e o PIN de assinatura
Escreva o número de telemóvel associado à Chave e o PIN de assinatura. Não confunda com o PIN da Chave Móvel Digital que usa para entrar nos portais.
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Confirmar com o código de segurança
Recebe um código de segurança por SMS ou na aplicação Autenticação.gov. O código serve uma única vez e expira ao fim de poucos minutos: introduza-o de seguida.
-
Descarregar o documento assinado
Guarde o novo ficheiro e envie ao destinatário o ficheiro assinado.
Telemóvel, computador ou aplicação: onde assinar?
Para um PDF isolado, o browser ou a app gov.pt chegam. A aplicação de computador compensa quando assina outros formatos ou vários documentos.
| Onde | Formatos | Quando usar |
|---|---|---|
| Site Autenticação.gov, no browser | Um contrato ou uma declaração, a partir de qualquer computador ou telemóvel | |
| App gov.pt | Assinar no telemóvel um documento recebido por email | |
| Aplicação Autenticação.gov para computador | PDF e outros formatos de ficheiro | Vários documentos, formatos além do PDF ou opções avançadas de assinatura |
Um documento em Word assina-se depois de exportado para PDF. Assim, quem o recebe vê exatamente o texto que foi assinado.
Como assinar documentos em nome de uma empresa?
Certificando primeiro o cargo no Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP). Gerentes e administradores de sociedades por quotas, sociedades anónimas e cooperativas podem associar essa qualidade à Chave Móvel Digital, e a assinatura passa a indicar que assinam em representação da empresa (Portaria n.º 73/2018). Desde 2025, nas sociedades por quotas, unipessoais, anónimas e cooperativas, a qualidade é certificada automaticamente a partir do registo comercial (Portaria n.º 6-C/2025/1).
As faturas são outro caso. As faturas em PDF continuam a ser aceites como faturas eletrónicas até 31 de dezembro de 2026, e depois passam a exigir assinatura eletrónica qualificada; a proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê prolongar esse prazo por mais um ano. Assinar fatura a fatura com a Chave não é prático: um programa de faturação certificado emite e comunica as faturas à AT sem esse passo. O guia da fatura eletrónica explica as regras.
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Como confirmar que uma assinatura com a Chave Móvel Digital é válida?
Abra o PDF num leitor que mostre as assinaturas, como o Adobe Acrobat Reader, e consulte o painel de assinaturas. Três verificações chegam para a maioria dos casos.
- O nome do signatário corresponde à pessoa que devia assinar.
- O documento não foi alterado depois de assinado.
- O certificado é qualificado e emitido por uma entidade da lista de confiança europeia (EU Trusted List).
Se o leitor indicar que a validade é desconhecida, o mais frequente é ter a lista de certificados de confiança desatualizada. Atualize o leitor ou confirme o certificado na lista de confiança europeia antes de recusar o documento.
O que fazer se o código não chega ou o PIN fica bloqueado?
A maioria dos erros resolve-se online, sem ir a um balcão. A tabela junta os casos mais frequentes.
| Problema | Causa provável | Solução |
|---|---|---|
| O SMS não chega | Rede fraca ou telemóvel errado | Use o código da aplicação Autenticação.gov ou a biometria do telemóvel, se a tiver configurada |
| Código recusado | O código expirou | Repita a assinatura para receber um código novo |
| Assinatura desativada | 5 erros seguidos no PIN de assinatura ou no código | No site Autenticação.gov, passe a assinatura a inativa, depois a ativa, e defina um PIN novo |
| Chave Móvel Digital bloqueada | 3 erros seguidos no PIN da Chave | O bloqueio é temporário; se os erros continuarem, torna-se definitivo e tem de pedir o desbloqueio |
| Chave expirada | Caducou com o documento de identificação usado no pedido | Renove o documento e volte a ativar a Chave |
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Perguntas frequentes
A assinatura com a Chave Móvel Digital tem validade legal?
Sim. É uma assinatura eletrónica qualificada e tem o mesmo efeito jurídico que a assinatura à mão, em Portugal e nos restantes países da União Europeia.
Um estrangeiro pode assinar com a Chave Móvel Digital?
Pode, se tiver NIF e estiver em situação regular, por exemplo com título ou autorização de residência, ou se for cidadão da União Europeia. A Chave segue a validade do documento com que foi pedida.
Posso assinar um documento Word com a Chave Móvel Digital?
No browser e na app gov.pt, só PDF. Exporte o Word para PDF antes de assinar, ou use a aplicação Autenticação.gov para computador, que aceita outros formatos.
Qual a diferença entre o PIN da Chave e o PIN de assinatura?
O PIN da Chave serve para entrar nos portais do Estado e de outras entidades. O PIN de assinatura só serve para assinar documentos e é definido quando ativa essa função.
Mudei de número de telemóvel. O que acontece à assinatura?
Os códigos vão para o número associado à Chave. Altere o número no site Autenticação.gov antes de voltar a assinar.
Recursos e fontes oficiais
Miguel Dominguez
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