Regime Simplificado: O Que É e Como Funciona

O que é o regime simplificado

O regime simplificado é um regime de tributação em sede de IRS, para os rendimentos da categoria B, pensado para pequenos negócios e trabalhadores independentes. A sua lógica é a simplicidade: em vez de apurar o lucro real através de uma contabilidade completa, o Estado presume que uma parte do rendimento corresponde a despesas da atividade, e tributa apenas o resto.

Na prática, o rendimento tributável não é o valor faturado, mas o resultado de multiplicar esse valor por um coeficiente definido na lei. É o regime mais comum entre quem passa recibos verdes, precisamente por exigir menos obrigações do que a contabilidade organizada.

Quem pode aderir

O regime simplificado aplica-se, por regra, automaticamente a quem tem rendimentos da categoria B iguais ou inferiores a 200 000 € por ano. Acima desse limite, a contabilidade organizada passa a ser obrigatória.

Abaixo dos 200 000 €, o trabalhador independente pode ainda assim optar pela contabilidade organizada, se lhe for mais vantajoso, tipicamente quando tem muitas despesas reais a deduzir. Ou seja, o simplificado é o ponto de partida da maioria, mas não é o único caminho possível.

Como se calcula o rendimento tributável

Aqui está o coração do regime, e o que o distingue de todos os outros. O rendimento tributável obtém-se aplicando um coeficiente ao rendimento bruto, e esse coeficiente varia com o tipo de atividade.

Um exemplo torna tudo claro. Um consultor com 20 000 € de rendimento bruto, sujeito ao coeficiente de 0,75, tem um rendimento tributável de 15 000 €. É sobre esses 15 000 € que incide o IRS, às taxas gerais; os restantes 5 000 € consideram-se despesas da atividade e ficam fora da tributação.

Despesas: o que justificar e como

A presunção de despesas não é totalmente automática, e é aqui que muitos independentes perdem dinheiro. Para os coeficientes de 0,75 e 0,35, é preciso justificar despesas equivalentes a 15% do rendimento bruto. Se não as comprovar, a parte não justificada acresce ao rendimento tributável, e paga mais imposto.

Contam para esses 15% as contribuições obrigatórias para a Segurança Social, as rendas e os encargos das instalações, os gastos com pessoal, e outras despesas afetas à atividade, comunicadas no e-fatura. Guardar e classificar despesas ao longo do ano deixa de ser burocracia e passa a ser poupança direta de imposto.

Simplificado vs. contabilidade organizada

A grande decisão de qualquer independente que cresce é quando deixar o simplificado. A resposta está nas despesas.

A regra prática: se as suas despesas reais forem superiores à percentagem que o simplificado presume, a contabilidade organizada tende a compensar, apesar de exigir um contabilista certificado. É uma conta a refazer todos os anos, à medida que o negócio muda.

Obrigações fiscais e declarativas

Simplificado não quer dizer sem obrigações, quer dizer menos. Mesmo neste regime, há prazos e declarações a cumprir. A declaração de IRS, com o anexo B, entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho. Mantêm-se as obrigações de IVA, com a isenção do artigo 53.º até 15 000 € ou a declaração periódica no regime normal, e as contribuições trimestrais para a Segurança Social. Falhar qualquer um destes prazos gera coima, e é uma das razões pelas quais muitos independentes preferem o apoio de um contabilista mesmo sem serem obrigados.

Regime simplificado e criptoativos

Uma novidade que apanha muitos de surpresa: os rendimentos de criptoativos entraram nas regras do IRS e têm o seu próprio enquadramento no regime simplificado. Os ganhos de atividades com criptoativos, quando exercidas de forma profissional, são tributados na categoria B, com coeficientes próprios, distintos dos serviços tradicionais. A mineração, por exemplo, tem um coeficiente elevado. Para quem opera neste setor, o enquadramento correto é técnico e mudou nos últimos anos, pelo que confirmar as regras em vigor com um contabilista evita surpresas na declaração.

Perguntas frequentes